Termos de Uso do Pedipix
Atualizados em 18 de outubro de 2026.
Estes Termos regulam o uso do Pedipix, plataforma de cardápio digital e gestão de pedidos oferecida por JOSE ERICO DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, que atua com a marca XHL Group ("Pedipix", "nós").
Ao contratar o Pedipix, ou ao usar o painel com um acesso criado pela loja, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o Pedipix
O Pedipix é um software oferecido como serviço (SaaS) para estabelecimentos de delivery ("Loja" ou "Lojista"). Ele oferece:
- um cardápio digital com o nome e a marca da Loja;
- um painel para receber e acompanhar pedidos;
- um editor de produtos e preços;
- acessos para a equipe da Loja;
- recursos adicionais, quando estiverem disponíveis e forem contratados.
O Pedipix não vende produtos ao consumidor final, não faz entregas e não intermedeia o pagamento das vendas da Loja. A venda acontece entre a Loja e o cliente dela.
2. Conta e acessos
A Loja é cadastrada pela nossa equipe a partir dos dados informados pelo Lojista. Esses dados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
O Lojista é responsável:
- por guardar a própria senha e não compartilhá-la;
- pelos acessos que criar para sua equipe e por desativar os de quem não trabalha mais na Loja;
- por tudo o que for feito no painel com esses acessos.
Se suspeitar de uso indevido da conta, avise-nos imediatamente pelos canais da seção 14.
3. Licença de uso
Concedemos ao Lojista uma licença temporária, não exclusiva e intransferível para usar o Pedipix enquanto a contratação estiver ativa. O Lojista não adquire o software nem o seu código.
É proibido:
- revender, sublicenciar ou alugar o Pedipix;
- copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do software;
- tentar acessar dados de outras lojas ou burlar limites e medidas de segurança;
- usar o Pedipix para vender produtos ilegais ou em desacordo com a lei, ou para enviar mensagens em massa não solicitadas.
4. Teste grátis
A Loja pode testar o Pedipix gratuitamente por 7 dias, contados conforme combinado com a nossa equipe na implantação. Ao final do teste, a continuidade depende da contratação de um plano. Se a Loja não contratar, o cardápio e o painel podem ser desativados, sem nenhuma cobrança.
5. Planos, pagamento e reajuste
O valor, o plano e a forma de pagamento da mensalidade são informados antes da contratação. O Pedipix não cobra comissão sobre os pedidos da Loja.
A mensalidade pode ser cobrada por um provedor de pagamentos parceiro. Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
Se a mensalidade não for paga, enviaremos avisos. Persistindo o atraso, o acesso poderá ser limitado e, depois, suspenso até a regularização.
6. Cancelamento e reembolso
O Lojista pode cancelar a qualquer momento pelos canais da seção 14, sem multa e sem fidelidade. O acesso continua até o fim do período já pago.
Como o Pedipix oferece teste grátis antes da contratação, não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo quando a lei exigir ou em caso de falha do serviço atribuível a nós.
Após o cancelamento, a Loja pode pedir uma cópia do cardápio e do histórico de pedidos em até 30 dias. Depois desse prazo, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
7. Responsabilidades do Lojista
O Lojista é o único responsável:
- pelo cardápio, pelas fotos, pelos preços, pelas taxas de entrega, pelos cupons e pelas informações de disponibilidade;
- pela qualidade, segurança e legalidade dos produtos, inclusive pela proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos;
- pela preparação e entrega dos pedidos, pelo atendimento, por trocas e pelas devoluções;
- pela emissão de nota fiscal e pelas obrigações tributárias das suas vendas;
- pelo tratamento dos dados dos seus clientes como controlador, nos termos da LGPD (ver a Política de Privacidade);
- por ter o direito de usar as marcas, logos e imagens que enviar ao Pedipix.
8. Pagamentos das vendas da Loja
Quando a Loja usa o Pix online, o pagamento é processado por um provedor de pagamentos parceiro e o dinheiro vai diretamente para a conta da Loja, conforme as condições desse provedor. O Pedipix não recebe, não guarda e não repassa valores das vendas.
Nos pagamentos na entrega (dinheiro, cartão ou Pix direto), a cobrança é feita pela própria Loja.
9. Atendente com IA e WhatsApp
Quando estiver disponível e for contratado, o atendente com inteligência artificial responde clientes da Loja pelo WhatsApp. O Lojista declara estar ciente de que:
- respostas geradas por IA podem conter erros. O atendente segue o cardápio e as regras da Loja e passa a conversa para uma pessoa quando necessário, mas o Lojista deve acompanhar o atendimento;
- a conexão com o WhatsApp usa uma integração que não é oficial da Meta. O WhatsApp pode restringir ou bloquear o número usado, especialmente em caso de envio em massa ou de denúncias. Recomendamos usar um número exclusivo para o atendimento;
- o uso pode ter um limite mensal de conversas, informado na contratação.
Não nos responsabilizamos por bloqueios, restrições ou perda de conversas decorrentes de decisões do WhatsApp ou do uso do número em desacordo com as regras dele.
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Pedipix disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções e falhas de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, provedores de pagamento, WhatsApp e operadoras de internet).
O suporte é prestado pelos canais da seção 14, em horário comercial.
O Lojista deve conferir os pedidos recebidos e ter uma forma alternativa de atendimento em caso de indisponibilidade.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Pedipix não responde por:
- lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos;
- falhas causadas por serviços de terceiros, pela conexão de internet ou pelos aparelhos da Loja;
- informações erradas cadastradas pelo Lojista ou pela sua equipe;
- a relação de consumo entre a Loja e os clientes dela.
Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pela Loja nos 3 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave.
12. Propriedade intelectual
A marca Pedipix, a marca XHL Group, o software, o código, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem a JOSE ERICO DE OLIVEIRA SANTOS LTDA. É proibido copiá-los ou usá-los sem autorização.
O cardápio, os textos, as fotos e o logo enviados pela Loja continuam sendo da Loja. O Lojista nos autoriza a usar esse conteúdo somente para exibir o cardápio e operar o serviço enquanto a contratação estiver ativa.
13. Suspensão e encerramento por nossa parte
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de:
- violação destes Termos;
- uso ilegal ou que coloque em risco a plataforma ou outras lojas;
- falta de pagamento persistente.
14. Contato
E-mail: contato@xhlgroup.site
WhatsApp: (67) 98141-6593
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo painel, por e-mail ou por WhatsApp. Continuar usando o Pedipix depois desse prazo significa concordar com a nova versão.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aquidauana-MS para resolver eventuais conflitos, salvo quando a lei garantir outro foro.
